Termos de Uso e Política de Privacidade

Bem-vindo(a) à NexHub! Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso da plataforma NexHub ("Plataforma"), uma vitrine digital para gestão e visibilidade de projetos de TI. Ao se cadastrar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com as condições aqui estabelecidas.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma NexHub, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1.2. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deverá utilizar a Plataforma.

2. OBJETO DA PLATAFORMA

2.1. A NexHub é uma plataforma acadêmica (Trabalho de Conclusão de Curso) que atua como uma "Vitrine Digital", cujo propósito é conectar Desenvolvedores (alunos e autônomos) a Empresas, com foco na visibilidade de portfólios e na geração de oportunidades, especialmente na região de Canaã dos Carajás e Parauapebas.

3. CADASTRO E PERFIS DE USUÁRIO

3.1. A Plataforma oferece três perfis de acesso:

• a. Desenvolvedor/Aluno: Pessoa física que cria uma conta para exibir seu perfil profissional, cadastrar projetos em seu portfólio, gerenciar o andamento destes e comunicar-se com Empresas.
• b. Empresa: Pessoa jurídica que se cadastra para visualizar perfis e projetos, publicar oportunidades e contatar Desenvolvedores.
• c. Visitante: Qualquer usuário não autenticado que pode navegar pela vitrine pública de projetos.

3.2. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas no momento do seu cadastro e a mantê-las regularizadas. A NexHub não se responsabiliza pela veracidade dos dados fornecidos pelos usuários.

3.3. A sua conta é pessoal e intransferível. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.

4. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

4.1. Desenvolvedor/Aluno: É responsável por todo o conteúdo que publicar, incluindo dados do perfil, informações dos projetos, mídias e mensagens trocadas. Garante que possui os direitos necessários sobre o conteúdo postado e que este não viola direitos de terceiros.

4.2. Empresa: É responsável pelas oportunidades que divulga e pela condução dos processos de contato e eventual contratação, que ocorrem fora do ambiente da Plataforma.

4.3. Todos os Usuários: Concordam em não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem a moral e os bons costumes. É vedado o envio de spam, a prática de assédio e a publicação de conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. O conteúdo gerado pelo usuário (projetos, códigos, textos, imagens) é de sua exclusiva propriedade e responsabilidade.

5.2. Ao publicar conteúdo na NexHub, o usuário nos concede uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e transferível para usar, exibir, reproduzir e distribuir tal conteúdo na Plataforma, com o único propósito de operar e promover os serviços da NexHub.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. A NexHub é um projeto acadêmico e fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo.

6.2. A Plataforma atua como um intermediário para conectar Desenvolvedores e Empresas. Não nos responsabilizamos pelas negociações, contratos ou quaisquer relações estabelecidas entre os usuários.

6.3. A responsabilidade por danos decorrentes do tratamento de dados pessoais será apurada conforme a legislação aplicável. Os agentes de tratamento não serão responsabilizados apenas se provarem que não realizaram o tratamento, que não houve violação à lei ou que o dano decorre de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro.

7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

7.1. A NexHub poderá alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível na Plataforma, e os usuários serão notificados sobre alterações significativas.

8. LEI APLICÁVEL E FORO

8.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.

A sua privacidade é fundamental para a NexHub. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES (LGPD)

Para facilitar a compreensão, utilizamos os conceitos definidos pela LGPD:

• Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: Você, a pessoa natural a quem os dados se referem.
• Controlador: A NexHub, a quem compete as decisões sobre o tratamento dos dados.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento e eliminação.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Coletamos os dados que você nos fornece diretamente ao usar a Plataforma:

• Dados de Cadastro (Desenvolvedor/Aluno): Nome completo, e-mail, senha (criptografada), cidade, título profissional, biografia, habilidades (skills) e link do GitHub.
• Dados de Cadastro (Empresa): Informações de cadastro da empresa, descrição e logotipo.
• Conteúdo Gerado pelo Usuário: Fotos de perfil, capas de projetos, imagens de tarefas, notas de avaliação, comentários e o conteúdo das mensagens trocadas no chat interno.
• Dados de Navegação: Endereço IP, dados de cookies e métricas de visualização de projetos.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento de seus dados é realizado com base nas hipóteses legais previstas na LGPD e serve aos seguintes propósitos:

• Execução do Serviço (Contrato): Para criar e gerenciar sua conta, viabilizar a exposição do seu portfólio, permitir a comunicação via chat e operar as funcionalidades de gestão de projetos.
• Consentimento: Para a publicação de seus dados de perfil e projetos na vitrine pública, tornando-os visíveis para Empresas e Visitantes.
• Legítimo Interesse: Para enviar notificações (ex: recuperação de senha, alertas do Kanban), gerar métricas de uso, garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes.
• Cumprimento de Obrigação Legal: Para atender a eventuais requisições judiciais ou de autoridades competentes.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4.1. Dados Públicos: Seu perfil de desenvolvedor e seus projetos são publicamente visíveis na vitrine da NexHub. Lembre-se que, ao disponibilizar esses dados, eles se tornam públicos por sua própria ação.

4.2. Comunicação: As mensagens trocadas no chat são compartilhadas entre os respectivos remetentes e destinatários (Desenvolvedores e Empresas).

4.3. Terceiros: A NexHub não vende ou aluga seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com o provedor de hospedagem (servidor VPS) para o armazenamento seguro dos dados e da aplicação.

5. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS

5.1. Seus dados são armazenados em um banco de dados PostgreSQL hospedado em servidor VPS próprio.

5.2. Adotamos medidas de segurança para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia de senhas.
• Uso de cookies HTTP-Only (nexhub_session) para proteger as sessões contra ataques de XSS.
• Backend desenvolvido em Golang, operando de forma server-side.

5.3. Os dados serão mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e as obrigações legais.

6. USO DE COOKIES

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da Plataforma, como o cookie de sessão (nexhub_session), que permite manter você conectado à sua conta de forma segura.

7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Você, como titular dos dados, pode exercer a qualquer momento seus direitos, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento.
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo canal informado abaixo.

8. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos relacionados à LGPD, entre em contato através do e-mail: nex.hub08@gmail.com .

9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada. Notificaremos os usuários sobre quaisquer mudanças significativas.